Projeto na ALES altera Plano de Carreira do Judiciário

Assembléia Legislativa: Visita do Presidente do Tribunal de Justiça do ES

 

Deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo receberam nesta terça-feira (19) o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-ES), Sérgio Bizzotto, que entregou Projeto de Lei Complementar (PLC) para alteração do Plano de Carreiras e Vencimentos dos servidores do Poder Judiciário. A matéria deve ser lida na sessão ordinária de quarta-feira (20) e a previsão é que entre na pauta de votações da próxima semana, de acordo com o Presidente da ALES, deputado Theodorico Ferraço.

“O projeto altera a estrutura remuneratória dos funcionários do Poder Judiciário. Há uma expectativa para que nós consigamos que seja aprovado pelos dois poderes. Traz benefícios aos funcionários, que atualmente entendem que não remunera o que deveria”, salientou Bizzotto.

Segundo a presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Espírito Santo (Sindijudiciários-ES), Adda Maria Monteiro Lobato Machado, há mais de 10 anos não há recuperação das perdas inflacionárias no Poder Judiciário e a iniciativa irá afetar todos os cargos do TJ-ES.

Dentre os objetivos da proposta, estão valorizar o servidor do Poder Judiciário capixaba; reduzir a taxa de evasão dos servidores; separar os cargos efetivos do quadro permanente dos cargos do quadro suplementar; modernizar a estrutura de cargos do TJ-ES com base em modelos utilizados por outros tribunais; e minimizar perdas inflacionárias.

Concurso

O presidente do TJ-ES, afirmou, ainda, que pretende realizar um concurso público para complemento dos cargos existentes. A previsão é que dentro de um ano a seleção já tenha sido realizada.