Salário, Abono e Precatório

Boris Castro

 

 

 

 

 

 

Dr. Boris Castro é Advogado, Jornalista, Vice Presidente da AFPES e Consultor do Tesouro.

 

Mais uma vez o funcionário público do Poder Executivo perde para os dos Poderes Deliberativo e Judiciário, que levam grande vantagem quando se trata de : melhores salários, férias, precatórios, abonos, plano de carreira etc.

O abono de Natal no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), para o Poder  Executivo (o patinho feio dos demais Poderes), PASMEM, DESCONTARAM IMPOSTO DE RENDAS E OUTROS indevidamente de quem mais precisa,e de R$ 700,00 (setecentos reais) (SEM NENHUM DESCONTO), para o Deliberativo,  Judiciário, Tribunal de Contas (que deveria se chamar  CONSELHO DE CONTAS, porque não julga, apenas examina e opina), Promotores e Procuradores é uma vergonha que prova, gritantemente, a disparidade e privilégio que jamais deveria existir. Por que este tratamento desumano e injusto ?

Com todas as vênias, não procedem ponderações de que têm recursos próprios, porque o dinheiro sai da mesma fonte pagadora que é o Estado .

Este tratamento injusto para com a máquina funcional do Executivo pode gerar insatisfação e, consequentemente, uma leve diminuição de sua capacidade de produzir, porque todos são funcionários perante a lei.

O alimento que vai à mesa, o custo de vida, transporte, educação, saúde e  todas as despesas do dia a dia, é o mesmo para todos.

Da mesma forma, na cadeia maldosa praticada contra indefesos  funcionários, a grande maioria do Executivo, está o temido precatório, direito líquido e certo  que esquecem na poeira do tempo, fazendo com que muitos funcionários envelhecem e morrem esperando recebe-lo. É injusto, desigual e desumano, porque nem sempre respeitam a ordem cronológica.

E aqui vai uma pergunta minha e dos funcionários públicos ao Governador: Quando será pago o PRECATÓRIO da trimestralidade, já ganho no STF que alguns felizardos Poderosos já receberam e outros já têm a verba creditada?

Legislar em causa própria, melhorar seus salários e outras vantagens, é um privilégio dos Poderes Deliberativo e Judiciário que se beneficiam com aumentos em “cascatas”  que vêm lá do Congresso e  ninguém do Governo sequer questiona, ficando o Executivo com a menor fatia da arrecadação e  vergonho aumento.

Comenta-se que pode vir por ai, já alertado por mim em recente artigo publicado, que o Congresso Nacional,  sorrateiramente, autoria do PT, apresentou projeto de Lei com tramitação em várias comissões, no sentido de CONFISCAR  PARTE DO SALÁRIO E DA POUPANÇA.

Esta estúpida e imoral proposta,  se aprovada, será mais um golpe covarde na sofrida classe média que economiza, com sacrifício, suas suadas economias, já que os mais ricos compram ações, imóveis  etc.

O Poder Executivo, tão importante como os demais, não pode se calar.

Que o Governador eleito Paulo Hartung, como bom administrador e homem justo, faça ressurgir das cinzas das injustiças do passado, o renascer de uma esperança nova, voltada para a igualdade entre todos os Poderes, sem distinção,  pouco importando cargo ou categoria.

A balança do Direito tem de pesar igual para todos.