VITÓRIA [ ABN NEWS ] — O pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) relativo a automóveis, caminhonetes, utilitários e motocicletas começa na próxima segunda-feira (1º de abril). O pagamento será realizado entre os meses de abril e junho, conforme o final da placa do veículo. O recolhimento pode ser feito em cota […]
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BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é inviável o ajuizamento de ação de prestação de contas para questionar os encargos financeiros aplicados em contrato de financiamento. Com esse entendimento, a Seção não acolheu o pedido de consumidor que pretendia a revisão de cláusulas em […]