VITÓRIA [ ABN NEWS ] — A Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales) vai iniciar os debates em torno do Projeto de Lei 141/2013, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária – a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – referente ao exercício financeiro de 2014.
O projeto compreende as metas e prioridades da administração pública estadual, a estrutura e organização dos orçamentos, as disposições relativas à dívida pública estadual, as diretrizes relativas às despesas com pessoal e encargos sociais, as alterações na legislação tributária e a política de aplicação da agência financeira oficial de fomento (Bandes), além dos Anexos de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais.
Traz, ainda, as orientações sobre a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO é o primeiro passo do planejamento orçamentário para o próximo ano e serve de base para a confecção da LOA.
Na mensagem que acompanha o projeto, o governador Renato Casagrande (PSB) salienta que “o equilíbrio das finanças públicas e a adoção da prática de orçamento equilibrado continuam como pilares fundamentais no processo de revitalização, expansão e melhoria dos serviços públicos e também para a programação de investimentos focados na melhoria de qualidade de vida da população e na construção da igualdade de oportunidades para todos os capixabas”.
Entre as prioridades descritas na proposta estão a melhoria da gestão pública e valorização do servidor; o desenvolvimento da educação, cultura, esportes e lazer; a inovação e desenvolvimento; a atenção integral à saúde e proteção social; a integração logística; o desenvolvimento da infraestrutura urbana; o desenvolvimento da agricultura e meio ambiente; e a prevenção e redução da criminalidade.