BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, encaminhou ofício ao ministro de Estado das Relações Exteriores, Antonio Patriota, solicitando informações sobre a destituição, na madrugada do dia 12 de dezembro, de quatro juízes da Suprema Corte de Honduras pelo Congresso daquele país. O ministro relata que a […]
Categoria: Judiciário
BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, suspendeu decisão judicial que impossibilitou à Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) a imissão na posse de imóvel do Buffet Grécia Antiga Ltda., objeto de desapropriação para expansão do sistema metroviário da capital paulista. A expansão, segundo […]
BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de mais três reclamações relativas à prescrição para restituição de valores gastos na construção de rede de eletrificação rural, por constatar divergência entre decisões proferidas por turma recursal e o entendimento adotado pela Corte. Segundo a […]
BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — Não preenche os requisitos legais a petição inicial de medida cautelar de protesto, que pretende interromper prazo prescricional para cobrança de dívida, quando ausente documento que comprove a existência de relação jurídica entre as partes. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento […]
BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — Quem nunca pensou em abrir um negócio? Muitas pessoas que querem mudar de vida e se tornar seu próprio chefe recorrem à franquia para realizar esse sonho. De acordo com um estudo feito pela Associação Brasileira de Franchising (ABF), o segmento de franquias no Brasil cresceu 16,9% em 2011, […]
BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — Por maioria de cinco votos a três, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo de dez anos para decadência do direito à revisão de benefícios previdenciários, criado pela Medida Provisória 1.523-9/97, que entrou em vigor em 28 de junho de 1997, também se […]
BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — Vantagem funcional assegurada pela coisa julgada pode ser absorvida por vencimentos fixados por nova tabela imposta por lei, desde que não haja redução do valor da remuneração. O entendimento é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso interposto por servidor do estado do Rio […]