BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — O proprietário de diversas unidades autônomas de um condomínio, inadimplente em relação a algumas delas, tem o direito de participar e votar em assembleia. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve o direito de um condômino de participar da assembleia condominial e […]
Categoria: Notícias
BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — O uso indevido de uma marca não implica necessariamente dano moral ao seu titular. A ofensa à honra e à reputação do titular da marca precisa ser demonstrada para dar direito a esse tipo de indenização. Com essas considerações, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou […]
BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — O cumprimento do dever de remoção preventiva de mensagens consideradas ilegais ou ofensivas depende da indicação, pelo denunciante, do endereço virtual (URL) da página em que estiver inserido o conteúdo. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso especial interposto pela Google […]
BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — A cláusula contratual que impõe limite de uma vez e meia o valor da avaliação para indenização que a Caixa Econômica Federal (CEF) tenha de pagar em caso de extravio, furto ou roubo de joia sob sua guarda é abusiva. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal […]
BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — O ator Carlos Eduardo Dolabella Filho, conhecido como Dado Dolabella, vai ter que pagar indenização de R$ 40 mil a uma camareira que ele agrediu em 2008. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do ator, que queria ter a condenação revisada pela Corte. A […]
BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — O assédio moral, mais do que apenas uma provocação no local de trabalho – como sarcasmo, crítica, zombaria e trote –, é uma campanha psicológica com o objetivo de fazer da vítima uma pessoa rejeitada. Ela é submetida a difamação, abusos verbais, agressões e tratamento frio e impessoal. A […]
Boris Castro, Vice Presidente da AFPES, é Advogado, Fazendário e Jornalista Sinceramente eu não esperava tanta receptividade nos artigos anteriores escritos, (I e II), por parte de dezenas e dezenas de professoras e professores, nossos associados ou não, que me procuram para agradecer a força que tenho dado à nobre, abandonada, honrosa e sofrida classe. […]