Dr. Boris Castro é Advogado, Jornalista, Vice Presidente da AFPES e Consultor do Tesouro.
Mais uma vez o funcionário público do Poder Executivo perde para os dos Poderes Deliberativo e Judiciário, que levam grande vantagem quando se trata de : melhores salários, férias, precatórios, abonos, plano de carreira etc.
O abono de Natal no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), para o Poder Executivo (o patinho feio dos demais Poderes), PASMEM, DESCONTARAM IMPOSTO DE RENDAS E OUTROS indevidamente de quem mais precisa,e de R$ 700,00 (setecentos reais) (SEM NENHUM DESCONTO), para o Deliberativo, Judiciário, Tribunal de Contas (que deveria se chamar CONSELHO DE CONTAS, porque não julga, apenas examina e opina), Promotores e Procuradores é uma vergonha que prova, gritantemente, a disparidade e privilégio que jamais deveria existir. Por que este tratamento desumano e injusto ?
Com todas as vênias, não procedem ponderações de que têm recursos próprios, porque o dinheiro sai da mesma fonte pagadora que é o Estado .
Este tratamento injusto para com a máquina funcional do Executivo pode gerar insatisfação e, consequentemente, uma leve diminuição de sua capacidade de produzir, porque todos são funcionários perante a lei.
O alimento que vai à mesa, o custo de vida, transporte, educação, saúde e todas as despesas do dia a dia, é o mesmo para todos.
Da mesma forma, na cadeia maldosa praticada contra indefesos funcionários, a grande maioria do Executivo, está o temido precatório, direito líquido e certo que esquecem na poeira do tempo, fazendo com que muitos funcionários envelhecem e morrem esperando recebe-lo. É injusto, desigual e desumano, porque nem sempre respeitam a ordem cronológica.
E aqui vai uma pergunta minha e dos funcionários públicos ao Governador: Quando será pago o PRECATÓRIO da trimestralidade, já ganho no STF que alguns felizardos Poderosos já receberam e outros já têm a verba creditada?
Legislar em causa própria, melhorar seus salários e outras vantagens, é um privilégio dos Poderes Deliberativo e Judiciário que se beneficiam com aumentos em “cascatas” que vêm lá do Congresso e ninguém do Governo sequer questiona, ficando o Executivo com a menor fatia da arrecadação e vergonho aumento.
Comenta-se que pode vir por ai, já alertado por mim em recente artigo publicado, que o Congresso Nacional, sorrateiramente, autoria do PT, apresentou projeto de Lei com tramitação em várias comissões, no sentido de CONFISCAR PARTE DO SALÁRIO E DA POUPANÇA.
Esta estúpida e imoral proposta, se aprovada, será mais um golpe covarde na sofrida classe média que economiza, com sacrifício, suas suadas economias, já que os mais ricos compram ações, imóveis etc.
O Poder Executivo, tão importante como os demais, não pode se calar.
Que o Governador eleito Paulo Hartung, como bom administrador e homem justo, faça ressurgir das cinzas das injustiças do passado, o renascer de uma esperança nova, voltada para a igualdade entre todos os Poderes, sem distinção, pouco importando cargo ou categoria.
A balança do Direito tem de pesar igual para todos.