BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — A cláusula contratual que impõe limite de uma vez e meia o valor da avaliação para indenização que a Caixa Econômica Federal (CEF) tenha de pagar em caso de extravio, furto ou roubo de joia sob sua guarda é abusiva. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal […]
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BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — Os interesses coletivos e difusos sempre estiveram presentes na vida em sociedade. Entretanto, conforme a realidade social foi se tornando mais complexa, principalmente por conta das mudanças surgidas após a Revolução Industrial – como o surgimento dos conflitos de massa –, os chamados “interesses ou direitos transindividuais” ficaram mais […]
Nicias Ribeiro [*] BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — Com certeza, valeu a pena viver o ano de 2012. E como o mundo não ac…Leia mais Leia Mais O ano que valeu a pena – Artigo de Nicias Ribeiro
BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, suspendeu decisão judicial que impossibilitou à Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) a imissão na posse de imóvel do Buffet Grécia Antiga Ltda., objeto de desapropriação para expansão do sistema metroviário da capital paulista. A expansão, segundo […]
BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — O ministro Massami Uyeda, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cassou decisão da Justiça paulista que converteu a recuperação judicial da Viação Aérea São Paulo (Vasp) em falência. O ministro levou em consideração a necessidade da prevalência do princípio da preservação da empresa em detrimento dos interesses individuais de […]
BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — O eleitor que deixou de votar no segundo turno das Eleições 2012 por estar fora de seu domicílio eleitoral e não justificou a ausência neste domingo (28), dia da eleição, poderá apresentar a justificativa até o dia 27 de dezembro. Já quem faltou ao primeiro turno do pleito deve […]
BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — Os 100 candidatos que concorreram ao segundo turno da eleição para Prefeito, realizada no domingo (28), têm até o dia 27 de novembro para entregar as prestações de contas finais. O candidato que não apresentar as contas eleitorais não poderá obter a certidão de quitação eleitoral e, em consequência, […]